O evento do eSocial, o S-2240, é destinado ao registro das Condições Ambientais do Trabalho, o que é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores.
O evento S-2240 tem como objetivo informar as condições ambientais nas quais os trabalhadores estão expostos durante a realização de suas atividades laborais. Isso inclui a descrição dos riscos presentes no ambiente de trabalho, a identificação dos agentes nocivos à saúde, a quantidade de colaboradores expostos e as medidas de prevenção adotadas.
Através do S-2240, a empresa registra as informações relacionadas aos riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho, conforme estabelecido pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (atualmente Secretaria Especial de Previdência e Trabalho). Essas informações são essenciais para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, bem como para a implementação de medidas de proteção adequadas.
O registro das Condições Ambientais do Trabalho no evento S-2240 é obrigatório para as empresas, e o não cumprimento dessa obrigação pode acarretar em penalidades e autuações. É fundamental que as empresas estejam em conformidade com as NRs e realizem uma análise completa das condições de trabalho, a fim de garantir a segurança e a saúde dos colaboradores.
Além do registro das condições ambientais, o evento S-2240 também permite que as empresas informem as medidas de prevenção adotadas, como a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a realização de treinamentos específicos, a adoção de procedimentos de segurança, entre outros. Através do uso do eSocial e do evento S-2240, é possível realizar um controle mais eficiente das condições ambientais do trabalho, garantindo um ambiente laboral mais seguro e saudável. Além disso, essas informações são utilizadas para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que influencia diretamente as alíquotas do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) pagas pelas empresas.