Elaboramos o projeto técnico de segurança contra incêndio e conduzimos sua edificação até a obtenção do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros, em Jaú e região.
Sobre o serviço
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento que certifica que uma edificação possui as medidas de segurança contra incêndio e pânico exigidas pela legislação, estando apta a ser ocupada com segurança. No Estado de São Paulo, a segurança contra incêndio é regida pelo Decreto Estadual nº 56.819/2011, atualizado pelo Decreto nº 63.911/2018, e detalhada pelas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP).
A regularização começa pela elaboração do projeto técnico (PT) de segurança contra incêndio, que dimensiona as medidas exigidas conforme a ocupação, a área e a altura da edificação — como saídas de emergência, iluminação e sinalização de emergência, extintores, hidrantes, alarme e detecção, brigada de incêndio e, quando aplicável, sistemas de chuveiros automáticos e SPDA. Após a aprovação do projeto e a instalação das medidas, é solicitada a vistoria; estando tudo conforme, o Corpo de Bombeiros emite o AVCB. Para edificações de menor porte e risco, a regularização pode ocorrer por procedimentos simplificados, como o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros).
A Ferrucci Segmed elabora o projeto técnico, orienta a adequação das medidas de segurança contra incêndio e acompanha o processo de vistoria de edificações em Jaú e na região Centro-Oeste Paulista, conduzindo a empresa até a obtenção do AVCB e mantendo a documentação organizada para as renovações.
Benefícios
Obrigações legais
- Decreto Estadual SP nº 56.819/2011, atualizado pelo Decreto nº 63.911/2018 — Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações no Estado de São Paulo
- Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)
- Lei Federal nº 13.425/2017 (Lei Kiss) — prevenção e combate a incêndio e desastres em estabelecimentos
- ABNT NBR 5419 — Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), quando exigido
- Normas técnicas da ABNT aplicáveis às medidas de segurança contra incêndio
Empresas obrigadas
- Edificações comerciais, industriais e de prestação de serviços
- Locais de reunião de público, como escolas, igrejas e casas de eventos
- Condomínios residenciais e comerciais conforme a ocupação e a área
- Postos de combustíveis e locais com armazenamento de inflamáveis
- Estabelecimentos de saúde e de hospedagem
- Edificações que necessitam de alvará de funcionamento ou de licença ambiental
Riscos da não conformidade
- Interdição da edificação pelo Corpo de Bombeiros
- Multas e autuações por ausência ou vencimento do AVCB
- Impedimento ou cassação do alvará de funcionamento
- Negativa de cobertura ou de renovação de seguros
- Responsabilização civil e criminal em caso de sinistro
- Risco grave à vida das pessoas e ao patrimônio em caso de incêndio
Como a Ferrucci Segmed conduz
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1
Levantamento da edificação
Análise da ocupação, área, altura e medidas de segurança existentes para definir as exigências aplicáveis.
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2
Projeto técnico
Elaboração e protocolo do projeto técnico de segurança contra incêndio junto ao Corpo de Bombeiros.
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3
Adequação das medidas
Orientação para instalação de saídas de emergência, extintores, hidrantes, sinalização e demais sistemas.
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4
Solicitação de vistoria
Agendamento e preparação da edificação para a vistoria técnica do Corpo de Bombeiros.
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5
Emissão do AVCB
Acompanhamento da vistoria e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
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6
Gestão de renovação
Controle do prazo de validade e condução das renovações periódicas do AVCB.
Perguntas frequentes
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento que atesta que a edificação possui as medidas de segurança contra incêndio e pânico exigidas pela legislação, estando apta a ser ocupada. No Estado de São Paulo, ele é emitido pelo CBPMESP após aprovação do projeto e vistoria.
O AVCB é emitido após a vistoria das medidas de segurança contra incêndio, exigido para edificações de maior porte ou risco. O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é um procedimento simplificado, destinado a edificações de menor porte e risco, conforme os critérios das Instruções Técnicas do CBPMESP.
Depende da ocupação, da área e da altura da edificação. São comuns saídas de emergência, iluminação e sinalização de emergência, extintores, hidrantes, alarme e detecção, brigada de incêndio e, quando aplicável, chuveiros automáticos e SPDA, sempre conforme as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros.
Sim. O AVCB possui prazo de validade definido pela regulamentação estadual e precisa ser renovado periodicamente, com nova vistoria, para manter a edificação regular. A Ferrucci Segmed acompanha esses prazos e conduz as renovações.
Além de proteger a vida das pessoas e o patrimônio, o AVCB costuma ser condição para a obtenção do alvará de funcionamento, para a contratação de seguros e para a regularidade do negócio. A sua falta pode levar à interdição e à responsabilização em caso de sinistro.
Sim. Elaboramos o projeto técnico, orientamos a adequação e acompanhamos a vistoria de edificações em Jaú e em toda a região Centro-Oeste Paulista, conduzindo a empresa até a obtenção e a renovação do AVCB.
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