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Gestão de SST de Terceirizados

A Gestão de SST de Terceirizados é o controle da documentação e da conformidade em Segurança e Saúde no Trabalho dos prestadores de serviços e empresas terceirizadas que atuam dentro ou em nome da contratante. A terceirização, regida pela Lei nº 6.019/1974 com as alterações das Leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017, não afasta a responsabilidade da empresa tomadora pelas condições de trabalho: a contratante pode responder de forma subsidiária — e, em certas situações, solidária — pelos descumprimentos trabalhistas e de SST da contratada, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

O serviço verifica se cada prestador mantém em dia os programas e laudos obrigatórios (PGR, PCMSO), os ASO, os treinamentos das NRs aplicáveis à atividade, o fornecimento e o registro de EPI e a regularidade dos eventos de SST no eSocial. São controladas as validades dos documentos, a habilitação dos profissionais, a realização das integrações de segurança e o cumprimento de normas específicas — como a NR-18 na construção civil ou as exigências de trabalho em altura da NR-35 — antes e durante a vigência do contrato.

Precisam dessa gestão as empresas que contratam terceirizados para limpeza, segurança, manutenção, obras, logística e demais atividades, especialmente indústrias, condomínios, hospitais e organizações que recebem prestadores em suas instalações. Quanto maior o número de contratadas e o risco das atividades, mais necessário é o controle sistemático da conformidade de SST.

Controlar a SST dos terceirizados protege a contratante contra a responsabilização por acidentes e irregularidades de seus prestadores, reduz a exposição a ações trabalhistas e a passivos solidários ou subsidiários e garante que apenas empresas regulares e seguras atuem em suas dependências. Além de cumprir a legislação, essa gestão preserva a reputação da contratante e reforça uma cultura de prevenção em toda a cadeia de fornecimento.

A Ferrucci Segmed estrutura e opera a gestão de SST de terceirizados para empresas de Jaú e da região Centro-Oeste Paulista. Levantamos as exigências documentais de cada tipo de prestador, verificamos e acompanhamos a validade dos documentos, apontamos as pendências e mantemos um controle organizado da conformidade, reduzindo os riscos de responsabilidade solidária e subsidiária da contratante.

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